Atribuição é regulamentada pela Resolução CFF 12/2024
Por Comunicação do CFF 16/08/2024
Você sabia que farmacêuticos agora podem prescrever contraceptivos hormonais para prevenção de gravidez?
A nova Resolução CFF 12/2024 regulamenta essa prática.
Para garantir que os profissionais atuem com segurança e confiança, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) elaborou um protocolo com diretrizes específicas para a prescrição de contraceptivos hormonais.
Clique aqui e acesse o "Protocolo de Prescrição de Contraceptivos Hormonais por Farmacêuticos".
"O primeiro passo exige coragem. Os demais exigem disciplina!"
Fabricante do Ozempic anuncia novo medicamento que ajudou pacientes a reduzir 23% do peso, apesar do avanço, o número foi considerado abaixo da expectativa de 25%, anunciada anteriormente pela empresa, que está na busca por um sucessor mais potente do que o Wegovy e Zepbound. Com isso, as ações desabaram até 27% na Bolsa.
O estudo de fase três incluiu cerca de 3.400 pessoas com índice de massa corporal de 30 ou mais, ou um IMC de 27 com pelo menos uma comorbidade relacionada ao peso, como hipertensão ou doenças cardiovasculares, após 68 semanas de acompanhamento.
Segundo a Novo, o CagriSema apresentou efeitos colaterais similares aos de seus medicamentos GLP-1 já disponíveis no mercado. Nos ensaios, 44% dos pacientes que usaram Wegovy relataram náusea e 30% apresentaram vômitos.
O CagriSema combina semaglutida—o ingrediente ativo do Wegovy, que imita o hormônio intestinal GLP-1—e cagrilintida, que imita o hormônio pancreático amilina,
em uma única injeção semanal. Esses dois hormônios combinados ajudam a suprimir a fome e a controlar os níveis de glicose no sangue dos pacientes.
FONTE: ICTQ
Eu sou FARMACÊUTICO e é claro que me perguntam se DIMETICONA 4% serve para tratamento da PEDICULOSE, e eu respondo:
Sim, a LITERATURA aponta benefícios no TRATAMENTO por infestação de piolhos e lêndeas.
"Trabalhe em algo que faça com que as SEGUNDAS sejam tão interessantes quanto as SEXTAS!"
A Biomm fechou uma parceria com a farmacêutica indiana Biocon para distribuir no Brasil um similar do medicamento Ozempic, desenvolvido para tratar a diabetes mas que vem sendo usado por pessoas que querem emagrecer. As ações da empresa dispararam após o anúncio, com alta de mais de 20% na manhã da ultima quarta-feira.
O medicamento que será comercializado no Brasil tem como princípio ativo a semaglutida, uma forma sintética do hormônio GLP-1, que promove a saciedade.
A dinamarquesa Novo Nordisk tem direito de exclusividade sobre semaglutida até expirar a patente do produto, em 17 de julho de 2026. A partir daí, outros fabricantes poderão produzir medicamentos similares.
Pelos termos do acordo, a Biocon será responsável pelo desenvolvimento, fabricação e fornecimento do remédio, enquanto a Biomm ficará encarregada de obter aprovação regulatória e comercializar o produto no mercado brasileiro.
A empresa tem uma fábrica em Nova Lima ( MG).
Fonte: ICTQ
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"Para estar no 1%, você precisa fazer o que os 99% não fazem!"
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"Não podemos COMETER o mesmo erro mais de uma vez.
A segunda não é um ERRO, é uma escolha!"
Desde 1º de agosto, todas as prescrições do medicamento devem ser feitas em Notificação de Receita B, azul, acompanhada da receita.
De acordo com a Anvisa, as receitas de controle especial contendo até 10 mg de zolpidem ou zaleplona, ou até 7,5 mg de zopiclona ou eszopiclona por unidade posológica, emitidas até 31 de julho, devem ser atendidas durante sua validade.
É importante observar:
Validade da receita: Aqueles emitidos até 31 de julho continuam válidas. A dispensação dos medicamentos prescritos deve ser feita com base nessas receitas.
Registro e documentação: Deve-se registrar todas as dispensações e manter a documentação adequada para fins de rastreabilidade.
Comunique-se com o paciente: Explique ao paciente que a receita continua válida e que você está seguindo as diretrizes temporárias.
Fonte: CFF
"Se você quer ser IMPORTANTE, antecipe e resolva os PROBLEMAS!"
Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (15/5), um aumento do controle para o medicamento zolpidem.
Com isso, qualquer medicamento contendo zolpidem deverá ser prescrito por meio de Notificação de Receita B (azul), já que o produto faz parte da lista de substâncias psicotrópicas da norma de substâncias controladas no Brasil. A receita tipo B exige que o profissional prescritor seja previamente cadastrado na autoridade local de vigilância sanitária.
O zolpidem já estava enquadrado na lista B1 (psicotrópicos), que é mais restrita, porém o Adendo 4 dessa mesma lista flexibilizava a restrição e previa que medicamentos com até 10 mg de zolpidem por unidade posológica seriam equivalentes aos medicamentos da Lista C1 - Lista de Substâncias Sujeitas a Controle Especial. Para esta categoria, C1, a prescrição pode ser feita em receita branca de duas vias e não há a exigência de que o profissional que prescreve seja previamente cadastrado pela autoridade sanitária local.
A medida foi adotada a partir do aumento de relatos de uso irregular e abusivo relacionados ao uso do zolpidem.
A análise conduzida pela Anvisa demonstrou um crescimento no consumo dessa substância e a constatação do aumento nas ocorrências de eventos adversos relacionados ao seu uso. Foi possível ainda identificar que não há dados científicos que demonstrem que concentrações de até 10 mg do medicamento mereçam um critério regulatório diferenciado.
O enquadramento foi aprovado em reunião da Diretoria Colegiada da Agência.
O que é o zolpidem
O zolpidem é um agente hipnótico indicado no tratamento da insônia de curta duração, por dificuldades em adormecer e/ou manter o sono. Seu uso deve ser o menor possível e, assim como para todos os hipnóticos, não deve ultrapassar quatro semanas.
O tratamento além do período máximo não deve ser estendido sem uma reavaliação da condição do paciente, pois o risco de abuso e dependência aumenta com a dose e a duração do tratamento.
O que muda com a norma
Com a exclusão do Adendo 4 da Lista B1 da Portaria 344/1998, a partir do dia 1º de agosto de 2024 a Notificação de Receita B (azul) passa a ser obrigatória para a prescrição e a dispensação de todos os medicamentos à base de zolpidem, independentemente da concentração da substância.
Este prazo foi definido para evitar que os pacientes possam ter alguma descontinuidade no seu tratamento.
O prazo também é necessário para que os prescritores que porventura ainda não possuam cadastro para a prescrição em Notificação de Receita azul possam se cadastrar junto às autoridades sanitárias locais para o recebimento de numerações para a confecção dos seus talonários de receituário.
Os medicamentos, incluindo aqueles com embalagem com tarja vermelha, poderão ser dispensados nas farmácias até o final do seu prazo de validade, mediante a apresentação de Notificação de Receita B, em cor azul.
Empresas fabricantes
A adequação de bula e rotulagem pelas empresas detentoras do registro ocorrerá nos moldes já estabelecidos nas normas da Anvisa.
Até 1º de dezembro de 2024, os fabricantes desses medicamentos poderão fabricá-los com a embalagem com tarja vermelha. Após essa data, todos os medicamentos fabricados à base de zolpidem já deverão conter a tarja preta em sua embalagem, conforme é exigido para os medicamentos da Lista B1 da Portaria SVS/MS 344/1998.
Lembramos que, nas farmácias, os medicamentos com zolpidem, tanto em embalagens com tarja vermelha quanto preta, poderão ser dispensados até o final do seu prazo de validade, mediante a apresentação de Notificação de Receita B, em cor azul.
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"Coragem não é a AUSÊNCIA de medo, é FAZER apesar do medo!"
O Sotyktu é o mais novo remédio contra a psoríase disponível no Brasil. Produzido pela farmacêutica americana Bristol Myers Squibb (BMS), o fármaco mira uma parcela de 1,31% da população brasileira, que sofre com a doença crônica. As informações são da Veja.
Durante seu período de testes clínicos o Sotyktu foi utilizado por mais de 1.600 pacientes com psoríases graves ou moderadas, com 58% dos voluntários apresentando uma redução de até 75% em suas lesões cutâneas após 16 semanas de uso. Outros 40% ainda atingiram uma melhora de 90%.
“O que observamos nos estudos é que os pacientes continuaram apresentando melhora significativa após um ano de uso, o que é importante para uma doença crônica como a psoríase, que exige controle contínuo“, destaca Gabriel Fernandes, dermatologista e gerente médico de Imunologia da BMS.
Um dos grandes pontos de destaque do Sotyktu é a sua formulação única, que o coloca como o primeiro inibidor seletivo da tirosina quinase 2 (TYK2) aprovado no Brasil. Ele age bloqueando vias inflamatórias que contribuem para o surgimento e manutenção das lesões de psoríase.
Além disso, o fármaco aposta na praticidade, sendo administrado por via oral e não exigindo nenhuma condição específica de armazenamento. O formato é vantajoso, pois segue uma tendência de mercado evidenciada pela Ipsos, que aponta que 69% dos entrevistados preferem tratamentos orais.
Embora o Sotyktu já esteja disponível no país, sua incorporação ao Sistema único de Saúde (SUS) ainda depende de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Esse processo envolve a análise da eficácia, segurança e custo-benefício do medicamento.
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"DeterminAÇÃO, inspirAÇÃO, realizAÇÃO, superAÇÃO e transformAÇÃO. Não existe nada sem AÇÃO!"
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou na segunda-feira (17) uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A nova norma passa a valer no mês que vem.
Abaixo, veja perguntas e respostas com um resumo do que diz a nova norma e o debate sobre o tema:
Os farmacêuticos já podem receitar medicamentos isentos de prescrição (MIP). O profissional também pode prescrever medicamentos que precisam de prescrição quando eles estiverem previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde. É o caso, por exemplo, das profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP).
Ao entrar em vigor, entre outros pontos, a nova resolução permitirá que os farmacêuticos prescrevam também medicamentos de venda sob prescrição.
O CFF explica que a ideia da nova norma é garantir maior segurança para pacientes e profissionais.
"A Resolução Nº 5/2025 não interfere na atividade médica, ela apenas organiza a prescrição farmacêutica, garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível", diz o conselho.
Atualmente, o farmacêutico pode indicar somente medicamentos isentos de prescrição (MIP), que na maioria são previstos para tratar problemas de saúde autolimitados, como cólica, resfriados e alergias leves.
Eles também têm permissão para indicar medicamentos que precisam de prescrição quando eles estiverem previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde. É o caso, por exemplo, das profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP).
O CFF afirma, em nota, que a resolução Anvisa/RDC nº 768, de 12 de dezembro de 2022, estabeleceu "novas as regras para a rotulagem de medicamentos, mandando que as novas embalagens de medicamentos contenham a frase ´VENDA SOB PRESCRIÇÃO´ ao invés de ´VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA´, reconhecendo que medicamentos não são apenas de prescrição médica".
Não! Segundo o CFF, os medicamentos que precisam de prescrição só poderão ser receitados pelo farmacêutico que possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
O RQE foi instituído pelo Conselho Federal de Farmácia neste ano e será concedido para quem faz cursos de qualificação em áreas específicas.
O conselho ainda destaca que a nova resolução apenas aprimora os "instrumentos normativos para a fiscalização e garante maior segurança para pacientes e profissionais".
De acordo com o CFF, o paciente vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no próprio site do CFF.
A resolução entrará em vigor em um prazo de 30 dias a partir da data de sua publicação (17 de março).
Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a resolução é "absolutamente ilegal" e "coloca em risco a saúde da população". Na visão de Francisco Eduardo Cardoso, conselheiro do CFM, o CFF não pode legislar sobre prescrição, diagnósticos e consulta médica.
"O farmacêutico não tem competência legal e técnica para isso. É um ato de prevaricação. Eles já tentaram isso no passado e a Justiça negou. E isso será levado novamente à Justiça. O argumento de que eles entendem de remédios é insuficiente. São competências complementares”, afirma Cardoso.
Em nota, o CFM afirma que a "prescrição exige investigação, diagnóstico e definição de tratamento, competências exclusivas dos médicos, conforme o artigo 48, inciso X, da Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), as Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC e jurisprudências consolidadas. A norma do CFF é um atentado à legalidade e à segurança da população".
A Associação Paulista de Medicina (APM) fala em "silenciosa invasão de profissionais não habilitados no ato médico" e manifesta preocupação com medida do CFF.
A associação afirma que a prescrição de medicamentos é fundamental para a segurança e eficácia dos tratamentos, pois envolve a orientação detalhada de um médico sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequência e por quanto tempo.
O CFF afirma que a "prescrição terapêutica não é atividade privativa dos médicos" e que, com a nova resolução, a prescrição de medicamentos está "vinculada" aos farmacêuticos com registro de especialista.
Em nota, detalha ainda que a prescrição farmacêutica "é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico".
Ao publicar a nova resolução, o CFF justifica no texto que buscava justamente "regulamentar o ato de estabelecer o perfil farmacoterapêutico". Na visão do CFF, estabelecer o perfil farmacoterapêutico é todo o conjunto de ações que permitem ajudar o paciente com o tratamento, incluindo também a prescrição de medicamentos.
Não há consenso sobre essa interpretação. O g1 conversou com advogado Henderson Furst, especialista em Bioética e Professor de Bioética e Direito das Organizações de Saúde da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein. Na visão dele, esse não é o entendimento legal.
"O perfil farmacoterapêutico diz respeito a entender a reação entre medicamentos que aquele paciente toma. Por exemplo, a ginecologista passa uma medicação e o cardiologista outro. Esses médicos não se falam. Quando você vai comprar, o farmacêutico pode avaliar se há interação entre as medicações, se você deve voltar ao médico para rever. É muito mais sobre um reforço de cuidado com o paciente. Ela não pode, por exemplo, sinalizar a interação e trocar a medicação", explica o advogado.
Sim, o tema pode parar na Justiça – algo que, inclusive, já aconteceu com resoluções anteriores.
Segundo o advogado Henderson Furst, especialista em Bioética e Professor de Bioética e Direito das Organizações de Saúde da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein, a regulamentação está tentando atender uma demanda de mercado, mas há muitas lacunas legais.
Além disso, a visão de "perfil farmacoterapêutico" apresentada pelo CFF é questionada por especialistas e pela própria Justiça, que barrou uma medida anterior.
No ano passado, o CFF publicou uma primeira resolução sobre o tema, que também permitia que farmacêuticos receitassem medicamentos e outros produtos que não exigiam prescrição médica.
No entanto, ela foi derrubada pela primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. Antes da continuidade do julgamento em outras instâncias, o conselho emitiu a nova resolução.
De acordo com o CFF, "a prescrição farmacêutica no Brasil vem sendo judicializada pelo CFM há 12 anos, mas todas as tentativas de barrar o direito dos farmacêuticos foram frustradas pela falta de embasamento legal e no prejuízo que isso causaria à saúde pública e ao SUS".
O Conselho Federal de Medicina (CFM) diz que adotará todas as medidas judiciais, legais e políticas para bloquear o que classificam como "devaneio" e que buscará "responsabilizar os dirigentes do CFF por eventuais danos a pacientes decorrentes dessa norma ilícita.
"Tudo flui ao seu FAVOR quando você busca ser MELHOR do que ontem e não MELHOR do que NINGUÉM!"
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